Oi Tem Falência Decretada pela Justiça com Dívidas de R$ 1,7 Bilhão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), através da 7ª Vara Empresarial, anunciou nesta segunda-feira (10) a falência do Grupo Oi. A empresa, que já passava por sua segunda recuperação judicial, acumula R$ 1,7 bilhão em dívidas apenas com fornecedores fora do processo – um aumento de R$ 500 milhões desde junho. Apesar da decisão, a Oi continuará operando de forma provisória para garantir serviços essenciais até a transferência total para outras operadoras.

Diferença Entre Falência e Recuperação Judicial

  • Recuperação Judicial: Mecanismo para evitar a falência, permitindo reestruturação de dívidas, reorganização financeira e continuidade das operações sob supervisão judicial. A empresa apresenta plano de pagamento aos credores com prazos definidos.
  • Falência: Ocorre quando a empresa é insolvente e incapaz de se recuperar. A Justiça determina a venda de ativos para quitar dívidas, priorizando credores conforme a lei.

O Que Acontece Agora com a Oi?

A juíza Simone Gastesi Chevrand determinou a manutenção provisória de serviços essenciais, incluindo:

  • Conectividade para órgãos públicos e privados;
  • Telefonia pública e voz em áreas remotas;
  • Operação do Cindacta (Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo);
  • Suporte à Caixa Econômica Federal, incluindo 13 mil lotéricas.

O objetivo é evitar interrupção de serviços à população e órgãos estratégicos até a transição completa para concorrentes. Não há prazo definido para conclusão.

A empresa também deverá realizar liquidação ordenada de ativos, maximizando valor para credores, preservando empregos e garantindo continuidade operacional.

Como Ficam Credores e Funcionários?

  • Credores (bancos, fornecedores, investidores): Todas as cobranças individuais estão suspensas. Dívidas serão tratadas exclusivamente no juízo da falência. O administrador judicial publicará edital com lista de credores – prazo de 15 dias para habilitação ou contestação. Pagamentos só após venda de ativos (pode levar meses).
  • Funcionários: Contratos mantidos enquanto a empresa operar. A massa falida assume salários e encargos a partir da decretação da falência.

Investi na Oi: E Agora?

Ações da Oi caíram mais de 40% na bolsa após o anúncio. Para acionistas:

  • São os últimos na ordem de pagamento (art. 83 da Lei de Falências);
  • Com ativos insuficientes, recuperação é inviável – prejuízo consolidado;
  • Ações recomendadas:
    • Acompanhar relatórios do administrador judicial;
    • Participar de assembleias;
    • Fiscalizar liquidação;
    • Buscar responsabilização por má gestão (caminho longo e custoso);
  • Solução prática: Declarar perda total no Imposto de Renda para compensar com ganhos futuros.

O Que Diz a Decisão Judicial?

A juíza afirmou: “A Oi é tecnicamente falida”. Motivos:

  • Descumprimento do plano de recuperação judicial;
  • Acúmulo de dívidas acima da capacidade de pagamento;
  • “Liquidação substancial” de recursos;
  • Tentativas de contornar insolvência com Chapter 11 (EUA) e proposta de terceira RJ – rejeitadas.

Medidas Imediatas:

  • Afastamento da diretoria e Conselho de Administração;
  • Administração transferida ao gestor judicial Bruno Rezende;
  • Convocação de assembleia de credores para formar comitê de acompanhamento.

Histórico de Crise da Oi

  • 2016: Primeiro pedido de RJ com R$ 60 bilhões em dívidas. Venda de ativos para Vivo, Claro, TIM e V.Tal.
  • 2023: Segundo pedido de recuperação judicial – insuficiente para estabilizar finanças.
  • 2025: Falência decretada após esgotamento total de recursos.

O Ministério das Comunicações monitora o caso e garante continuidade dos serviços de telecom, mesmo que assumidos por terceiros.

A Oi não se pronunciou até o momento.